MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Noções básicas sobre a Previdência Social - Alguns conceitos.

Isabela de Paula Leite Pacheco Frederico é bacharela em Direito, pós-graduanda em Direito Previdenciário e funcionária da Justiça Federal de 1º grau.

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário